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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 15:55
É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual
Decisão é do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 11:20
Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde deve seguir regime de agrupamento contratual
O regime deve ser usado em contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 15:00
TIM, Oi e Claro terão vendas interrompidas em vários estados
As operadoras deverão apresentar um plano de investimento no prazo de 30 dias, que deve solucionar
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 09:45
Novas regras da ANS para cancelar plano de saúde começam a valer; entenda o que muda
Cancelamento será imediato, inclusive para devedores; consumidor deve fazer denúncia à ANS em caso de descumprimento da operadora, diz especialista.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:44
Consumidor consegue abatimento em plano de saúde
Ação de Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2024 - 14:28
O grave cenário da rescisão unilateral de contratos de plano de saúde no Brasil
Os beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos cotidianamente com más notícias pelas empresas que operam no setor.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 11:43
Quarta Turma afasta cobertura de fertilização in vitro com exclusão expressa no plano de saúde
Para o colegiado, determinar cobertura obrigatória da fertilização in vitro pode trazer indesejável repercussão no equilíbrio econômico-financeiro dos planos, o que prejudicaria os segurados e a própria higidez do sistema de suplementação privada de assistência à saúde.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 17:51
Liminar para evitar bloqueio de celular é negada
Segundo o MPF, foram recebidas reclamações de que as operadoras Claro, Tim e Vivo estavam
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 10:48
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
A decisão teve origem em ação ajuizada por um aposentado com o objetivo de obrigar o plano de saúde
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 09:20
Novas regras de portabilidade para planos de saúde entram em vigor
Beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais também podem migrar para outros planos ou operadoras sem cumprir novas carências.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 11:16
Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 16:43
É válida lei estadual que obriga plano de saúde a justificar negativa de tratamento, diz STF
Grosso do Sul, que obriga as operadoras de planos de saúde atuantes no estado a fornecer ao
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:36
Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:07
Plano de saúde que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora
A Terceira Turma reconheceu a sucessão trabalhista, que garante que os contratos de trabalho não sejam afetados diante de modificações interempresariais
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:15
Justiça Federal isenta Teles de normas da Anatel em favor de consumidor
Medida favorece operadoras associadas da Telcomp, como Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM Celular e Oi
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 10:17
Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência
A Decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:20
Ação declaratória de nulidade.
Reajuste de mensalidades em plano de saúde. Faixa etária.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 13:58
Planos de saúde devem cobrir tratamento
O consumidor não pode ficar a mercê das empresas operadoras de planos de saúde
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Novos direitos de usuários de Telecom começam a valer em quatro meses
Regras devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 15:10
Unimed é condenada a indenizar família de bebê por negativa de internação
pelo plano, que alegou estar em prazo de carência de 180 dias. Indenização foi fixada em R$ 8 mil